Originário das tribos neozelandesas, o processo de justiça restaurativa era aplicado para resolver os conflitos que afetavam a comunidade. O processo reunia a vítima, o autor e a comunidade. Juntos, eles entravam em um acordo sobre as penas
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Coordenação Geral de Alternativas Penais do Ministério da Justiça apresentaram nesta quarta-feira, 29.04, um balanço do projeto piloto de Justiça Restaurativa em Belo Horizonte. A iniciativa foi debatida em seminário acompanhado do lançamento do livro “Considere a alternativa: a experiência de implantação de práticas restaurativas no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte”.
O seminário foi a etapa final do convênio firmado entre a Seds e o Ministério da Justiça, que possibilitou a realização do projeto piloto, no período de abril de 2014 a março de 2015. A finalidade da iniciativa foi fortalecer a adoção de alternativas penais no Estado. No período, se fez o acompanhamento de 95 casos atendidos, de 357 procedimentos restaurativos e 242 pessoas envolvidas nessas ações.
O subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Antônio Armando dos Anjos, que representou o Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, na mesa de abertura do seminário, observou que existe de modo geral uma insegurança muito grande na sociedade, que clama por medidas do poder público. “As pessoas, por ledo engano, pensam que a solução é somente o encarceramento. Temos em Minas Gerais um encarceramento de 67 mil pessoas. Destas, mais de 30 mil são presos provisórios. Isso precisa mudar. Precisamos repensar a justiça do encarceramento”, disse o subsecretário.
A justiça restaurativa tem caráter complementar à justiça convencional. Busca maior efetividade nas respostas aos conflitos que chegam ao campo jurídico. Uma das características dessa nova abordagem é construir respostas com a participação das vítimas e dos autores e também de outras pessoas da comunidade onde o crime ocorreu. A experiência tem demonstrado que esse envolvimento favorece respostas mais eficazes do que as oferecidas pelo processo judicial tradicional.
Para a juíza Flávia Birchal de Moura, do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, é possível resolver alguns tipos de conflitos por meio da Justiça Restaurativa. “A solução pode passar por esse viés. O caminho não é penalizar mais. É procurar medidas alternativas”, afirma. Para ela, entusiasta dessa vertente, a função do juizado especial vai além de aplicar e mandar executar uma pena. “Temos uma função preventiva. O nosso papel é olhar diferente para que o autor não volte a cometer um delito”, ressaltou a juíza.
Cepec
Por meio da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade (Cepec), a Seds amplia o seu repertório de atuação e provimento de segurança pública. Dessa forma, a secretaria propicia o desenvolvimento de outras formas de responsabilização penal, que não somente o encarceramento. Assim, permite o avanço no campo das alternativas penais, em especial por meio da mediação de conflitos comunitários e do monitoramento das penas e medidas alternativas.
De acordo com Talles Andrade de Souza, coordenador Especial de Prevenção à Criminalidade da Seds, é importante fortalecer os programas e projetos de medidas alternativas. “Hoje, no Brasil, mais de um milhão de pessoas estão em cumprimento de penas e medidas alternativas”, argumenta.
Segundo o coordenador da Cepec/Seds, o seminário e o livro trouxeram à luz experiências concretas que ratificam a necessidade de se pensar em penas alternativas. “Sabemos que é necessário fazer mais. Juntos, podemos pensar os próximos passos. É preciso o envolvimento de toda a sociedade”, ressaltou.
Números do projeto:
- 282 atendimentos individuais;
- 37 encontros restaurativos;
- 38 monitoramentos;
- 515 participações me audiências de conciliação;
- 58% do contexto dos conflitos são intrafamiliar; 17% entre vizinhos e 25% relacional (provenientes de relação conjugal);
- 91% dos encontros restaurativos foram realizados por meio de mediação de conflito e os outros 9% por meio de círculo de construção de paz.
Por Flávia Lima
