Aperfeiçoar os conhecimentos legais e administrativos dos 60 funcionários da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que atuam na prevenção e apuração de ilícitos administrativos, é o objetivo do curso realizado esta semana em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE).
O curso de quatro dias de duração está sendo realizado em Belo Horizonte. São 28 horas/aula baseadas no Regime Disciplinar da Lei nº 869/1952 e no Manual Prático de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos, elaborado pela Subcontroladoria de Correição Administrativa da CGE.
Para a corregedora da Seds, Katiuscia Fagundes Fernandes, é difícil indicar qual o conteúdo mais importante do curso dentre as diversas disciplinas, como Processo Administrativo, Sistema de Controle, Prescrição, Apuração, Sindicância e outros.
“O funcionário da Corregedoria não pode cometer falha técnica. Portanto, é preciso que domine muito bem todos os assuntos relativos às atividades, e ainda que tenha uma conduta exemplar”, afirmou a corregedora.
Na equipe, todos os funcionários, sejam concursados ou contratados, possuem curso superior com predominância na formação em Direito. No entanto, há também servidores graduados em Psicologia, Ciência da Informação, Serviço Social e Gestão em Segurança Pública.
Cerca de 90% dos casos e procedimentos relacionam-se a área prisional, que concentra praticamente a mesma proporção do quadro de pessoal da Seds. Os processos mais frequentes estão relacionados a ilícitos administrativos e a denúncias de agressões físicas a presos e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
A Corregedora da Seds atua também na prevenção, por meio de informação para o aperfeiçoamento do trabalho dos servidores, como, por exemplo, a divulgação das leis e normas de processos administrativos.
Formação
Um dos 60 alunos do curso é Allan Diógenes Bastos Fantini, presidente de uma das comissões disciplinares e atuante na Corregedoria desde 2011. Anteriormente, trabalhou na Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), tendo assumido cargo de diretor-geral de unidade prisional.
“O curso tem um elevado nível técnico e os professores já conseguiram esclarecer diversas dúvidas, além de trazer luzes que me ajudarão a agilizar processos”, relatou entusiasmado.
Outro presidente de comissão proveniente da Suapi é Leandro Lino dos Santos Landim que está na Corregedoria desde 2009. “O curso me trouxe um novo ânimo e já consigo vislumbrar formas de atender todas as demandas de forma mais rápida, sempre respaldado pela legislação.”
A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas também se faz presente com o agente socioeducativo efetivo Rafael Viana. “Estávamos mesmo precisando de capacitação, isto vai ajudar na celeridade e melhor instrução do processo”, afirmou.
A corregedora Katiuscia Fagundes Fernandes ressalta que os servidores da Corregedoria com experiência na função de agentes, seja no prisional ou no socioeducativo, passam a agir e pensar como corregedores, baseados sempre na impessoalidade e no conhecimento técnico.
Por Bernardo Carneiro
Crédito fotos: Carlos Alberto / Imprensa-MG