Aperfeiçoar os conhecimentos legais e administrativos dos 60 funcionários da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que atuam na prevenção e apuração de ilícitos administrativos, é o objetivo do curso realizado esta semana em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE). 

Servidores da Corregedoria assistem aula no auditório do prédio do Bemge, no centro de Belo Horizonte. (Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG)

O curso de quatro dias de duração está sendo realizado em Belo Horizonte. São 28 horas/aula baseadas no Regime Disciplinar da Lei nº 869/1952 e no Manual Prático de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos, elaborado pela Subcontroladoria de Correição Administrativa da CGE.

Para a corregedora da Seds, Katiuscia Fagundes Fernandes, é difícil indicar qual o conteúdo mais importante do curso dentre as diversas disciplinas, como Processo Administrativo, Sistema de Controle, Prescrição, Apuração, Sindicância e outros.

“O funcionário da Corregedoria não pode cometer falha técnica. Portanto, é preciso que domine muito bem todos os assuntos relativos às atividades, e ainda que tenha uma conduta exemplar”, afirmou a corregedora.

Corregedora da Seds analisa processo. (Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG)

Na equipe, todos os funcionários, sejam concursados ou contratados, possuem curso superior com predominância na formação em Direito. No entanto, há também servidores graduados em Psicologia, Ciência da Informação, Serviço Social e Gestão em Segurança Pública.

Cerca de 90% dos casos e procedimentos relacionam-se a área prisional, que concentra praticamente a mesma proporção do quadro de pessoal da Seds. Os processos mais frequentes estão relacionados a ilícitos administrativos e a denúncias de agressões físicas a presos e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

A Corregedora da Seds atua também na prevenção, por meio de informação para o aperfeiçoamento do trabalho dos servidores, como, por exemplo, a divulgação das leis e normas de processos administrativos.


Formação

Um dos 60 alunos do curso é Allan Diógenes Bastos Fantini, presidente de uma das comissões disciplinares e atuante na Corregedoria desde 2011. Anteriormente, trabalhou na Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), tendo assumido cargo de diretor-geral de unidade prisional.

Allan Diógenes Bastos Fantini, de terno e gravata, assiste aula do curso. (Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG)

“O curso tem um elevado nível técnico e os professores já conseguiram esclarecer diversas dúvidas, além de trazer luzes que me ajudarão a agilizar processos”, relatou entusiasmado.

Outro presidente de comissão proveniente da Suapi é Leandro Lino dos Santos Landim que está na Corregedoria desde 2009. “O curso me trouxe um novo ânimo e já consigo vislumbrar formas de atender todas as demandas de forma mais rápida, sempre respaldado pela legislação.”

Leandro Lino dos Santos Landim no curso da Corregedoria. (Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG)

A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas também se faz presente com o agente socioeducativo efetivo Rafael Viana. “Estávamos mesmo precisando de capacitação, isto vai ajudar na celeridade e melhor instrução do processo”, afirmou.

Rafael Viana relata suas impressões sobre o curso. (Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG)

A corregedora Katiuscia Fagundes Fernandes ressalta que os servidores da Corregedoria com experiência na função de agentes, seja no prisional ou no socioeducativo, passam a agir e pensar como corregedores, baseados sempre na impessoalidade e no conhecimento técnico.


Por Bernardo Carneiro

Crédito fotos: Carlos Alberto / Imprensa-MG